O Programa da Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo – QUALIHAB, implantado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo) em novembro de 1996, estimulou a criação do PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade da Construção Habitacional) do Ministério das Cidades, ampliado para o conceito “Habitat” em agosto de 2000 (Plano Plurianual 2000/2003).
A partir de solicitação da CDHU em agosto de 1997, o Instituto Aço Brasil, identificou junto aos seus associados, os principais fabricantes de janelas e portas de aço. Naquela oportunidade, foi desenvolvido e implementado um Programa Setorial da Qualidade com a adesão de 14 empresas. No ano seguinte, o PSQ passou a integrar o PBQP-H, tendo o IABR como gerente do mesmo.
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Estimulo à qualidade das esquadrias de aço
O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um dos instrumentos do Governo Federal para o cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II, 1996). O PBQP-H visa organizar o setor da construção civil em duas vertentes principais: melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. A viabilização desses objetivos envolve um conjunto de ações destacando-se as seguintes: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade dos materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos. Informações adicionais estão disponíveis no site: www4.cidades.gov.br/pbqp-h.
O PSQ – Programa Setorial da Qualidade de Caixilhos de Aço, de âmbito nacional e adesão voluntária, aberto a qualquer fabricante de janelas e portas de aço, tem como objetivo elaborar mecanismos específicos para garantir a conformidade com as normas técnicas brasileiras ABNT NBR 10821, NBR 6485, NBR 6486 e NBR 6487, utilizadas na avaliação de desempenho dos caixilhos de aço para edificações de uso residencial e comercial.
O PSQ pretende combater a não-conformidade intencional e a concorrência desleal praticada por alguns fabricantes. A meta é estabelecer a isonomia competitiva entre as empresas e disponibilizar para o mercado consumidor produtos com qualidade e competitivos, em conformidade com as normas e oferecidos por empresas qualificadas.
O PSQ de Caixilhos de Aço tem seus requisitos estabelecidos no documento “Matriz da Qualidade – PSQ de Caixilhos Janelas e Portas de Aço – Versão 8 de 10 de abril de 2006” (clique aqui e faça download da matriz). O PBQP-H exige, no mínimo, que a empresa cumpra as normas técnicas que se aplicam ao seu produto, enquadrando-se no que é requerido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) – Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Além disso, cada PSQ estabelece para o seu segmento quais as metas de qualidade a serem atingidas.
Melhorar a qualidade dos caixilhos de aço e conseqüentemente a imagem do produto e do setor, oferecendo ao consumidor produtos em conformidade com as normas técnicas e competitivos. Com a obtenção e manutenção do certificado de conformidade com a norma ABNT NBR 10821 (Avaliação de desempenho de janelas – Edificações), obtido através de um processo de auditoria conduzido por um Organismo Certificador independente e credenciado pelo Inmetro, os fabricantes estão galgando um passo importante no reconhecimento pelo mercado e dos agentes governamentais (CDHU, CAIXA, Ministério das Cidades/SNH/PBQP-H) das empresas que apresentam um diferencial de qualidade e competitividade.
A listagem das empresas com produtos em conformidade com a norma é divulgada nos seguintes sites:
A AFEAÇO – Associação Nacional dos Fabricantes de Esquadrias de Aço, fundada em abril de 2005, é uma entidade sem fins lucrativos, com sede em São Paulo, e atuação em todo território nacional, que tem como missão representar os seus associados junto a órgãos e entidades públicas e privadas, em busca do desenvolvimento e interesses comuns, identificando oportunidades e soluções para o setor.
A AFEAÇO congrega 21 empresas, que representam, aproximadamente, 80% da produção nacional de caixilhos de aço. Entre as ações da entidade tem-se os treinamentos, os programas para melhoria da qualidade, auxílio e capacitação empresarial, contratos com laboratórios de ensaios, busca de isonomia tributária federal e estadual, e fomentar a adesão das empresas ao PSQ, gerenciado pelo IABR no âmbito do PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat).
Hoje existem, aproximadamente, 80 empresas com produção regular no País, com capacidade produtiva em torno de 12 milhões de unidades/ano e um consumo anual de 12 mil toneladas de aço. O setor gera aproximadamente 10 mil empregos diretos e outros 5 mil indiretos por ano, e engloba um parque fabril de mais de 500 mil m2, com condições de crescimento de 40% em sua produção.
Atualmente o PSQ possui 07 empresas com produtos certificados:
Na última revisão da Matriz do PSQ, foram definidos dois modelos de janelas – janela veneziana de correr de 6 (seis) folhas e a janela de correr de 4 (quatro) folhas para atender o mercado de lojas de revenda.
A utilização anterior de requisitos associados ao conceito de qualificação evolutiva (níveis de qualificação), foi substituída nesta revisão pelo atendimento pleno dos requisitos de desempenho específicos para as classes de utilização e a região do país a que se destinam as janelas, conforme especificado na norma ABNT NBR 10821:2000.
Para aderir ao PSQ é necessária a manifestação de interesse em participar e fazer a assinatura do termo de adesão se comprometendo com os requisitos e prazos estabelecidos na Matriz da Qualidade – versão 8 de 10/04/2006.
Entre em contato com a Afeaço / Aço Brasil para informações adicionais :
Relação de Fabricantes de Janelas de Aço e produtos certificados.
Relação de Fabricantes de Portas de Aço e produtos certificados.
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